TERMO DE USO

Última atualização: 29/07/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site e os serviços do Cartório Rápido, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições descritas neste Termo de Uso. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Sobre o Serviço

O Cartório Rápido atua como intermediário na localização e solicitação de segunda via de certidões (Nascimento, Casamento, Óbito, Matrícula de Imóvel e Certidão Negativa de Ônus) junto aos cartórios de registro civil e de imóveis de todo o território nacional, mediante autorização do solicitante.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da solicitação (dados pessoais, localização do registro e endereço de entrega). Informações incorretas ou incompletas podem gerar atraso, custo adicional ou impossibilidade de localizar o documento.

4. Prazos de Entrega

Os prazos informados no site são estimativas e podem variar de acordo com o cartório de origem, a disponibilidade do registro, feriados locais e questões logísticas de entrega (nos casos de via física). O Cartório Rápido se compromete a manter o usuário informado sobre o andamento do pedido.

5. Pagamento

Os valores cobrados referem-se ao serviço de localização, solicitação, taxas cartorárias (quando aplicável) e envio da certidão. Os pagamentos são processados por meio de plataformas seguras de terceiros, e o Cartório Rápido não armazena dados completos de cartão de crédito.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais informados nos formulários são utilizados exclusivamente para processar a solicitação da certidão e comunicação sobre o andamento do pedido, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

7. Cancelamentos e Reembolsos

Solicitações de cancelamento devem ser feitas o quanto antes através dos canais de contato disponíveis no site. Caso o processo de busca ou emissão já tenha sido iniciado junto ao cartório, taxas já pagas ao órgão poderão não ser reembolsáveis.

8. Alterações deste Termo

Este Termo de Uso pode ser atualizado periodicamente para refletir melhorias no serviço ou exigências legais. Recomendamos a consulta regular desta página.

9. Contato

Dúvidas sobre este Termo de Uso podem ser enviadas através da nossa página de contato.